| Responsável pelo tratamento |
| SÉCULO LUMINOSO, LDA. (SÉCULO LUMINOSO) 514439777 Rua Joshua Benoliel, 6, 8º C, 1250-133 Lisboa [email protected] |
| Encarregado da Proteção de Dados |
| [email protected] |
| Finalidades, fundamentos e duração do tratamento |
| Funcionamento do widget de chat no site (carregamento, sessão, cookies). |
| Descrição |
| Permitir o funcionamento técnico do chat no site (abrir janela, manter a sessão entre páginas, evitar perda de mensagens). |
| Fundamentos |
- Interesse legítimo do responsável em disponibilizar um canal de contacto em tempo real e garantir o seu funcionamento técnico;
- Para cookies/identificadores não estritamente necessários, ativados antes de o utilizador abrir o chat, consentimento do utilizador (via banner ou mecanismo equivalente)
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| Duração |
- Dados de sessão estritamente necessários: duração da sessão de navegação ou, no máximo, alguns dias se o identificador servir apenas para retomar a conversa;
- Cookies/identificadores não essenciais: prazo limitado (ex.: 6–12 meses), conforme definido na política de cookies.
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| Atendimento a pedidos genéricos (sem dados de saúde). |
| Descrição |
- Responder a questões gerais sobre horários, serviços, produtos, disponibilidade, preços, etc.
- Registar o contacto para acompanhamento do pedido ou reclamação.
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| Fundamentos |
- Execução de medidas pré-contratuais ou do próprio contrato com o utente (informação e suporte ligados aos serviços da farmácia);
- Interesse legítimo da farmácia em prestar apoio ao cliente e organizar internamente os pedidos recebidos.
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| Duração |
- Enquanto necessário para tratar o pedido específico;
- Eventual conservação adicional para gestão de reclamações/prova: prazo limitado e proporcional, definido na política interna.
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| Aconselhamento farmacêutico e dados de saúde partilhados no chat. |
| Descrição |
- Prestar aconselhamento farmacêutico ou outros serviços de saúde (p.ex. dúvidas sobre medicação, interações, sintomas, serviços da farmácia).
- Cumprir deveres profissionais e legais associados à atividade farmacêutica.
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| Fundamentos |
- Execução do contrato ou de medidas pré-contratuais com o utente (prestação de serviços de saúde/farmacêuticos);
- Cumprimento de obrigações legais da farmácia (regime jurídico das farmácias, regras de dispensa e aconselhamento);
- Quando envolva dados relativos à saúde, o tratamento necessário para fins de prestação de cuidados de saúde/serviços farmacêuticos, por profissionais sujeitos a dever de sigilo, ao abrigo do direito da UE/Estado-Membro.
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| Duração |
- Pelo tempo necessário à prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais associadas;
- Em princípio, alinhado com os prazos de conservação legalmente aplicáveis à documentação/registos relevantes na área farmacêutica.
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| Conservação do histórico de chat para qualidade, formação e prova |
| Descrição |
- Rever contactos para melhoria do serviço e formação da equipa.
- Dispor de evidência em caso de reclamações, auditorias ou litígios.
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| Fundamentos |
- Interesse legítimo da farmácia em assegurar a qualidade do atendimento e defender-se em processos judiciais/administrativos.
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| Duração |
- Prazo limitado, por exemplo ligado aos prazos de prescrição de responsabilidades relevantes.
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| Categorias de destinatários |
- A SÉCULO LUMINOSO poderá recorrer a terceiros (subcontratantes) para a prestação de determinados serviços, por exemplo, a nível de gestão de contabilidade, centro de dados, manutenção e apoio técnico, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
- A SÉCULO LUMINOSO poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades, sem limitação:
- Autoridades de supervisão e reguladores;
- Autoridades judiciais ou administrativas / forças de segurança:
- Advogados, consultores jurídicos, auditores e seguradoras.
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| Transferências para fora da União Europeia |
| No contexto do canal de chat online (tawk.to), os dados pessoais dos utilizadores podem ser transferidos para os Estados Unidos da América. O fornecedor do serviço de chat, tawk.to, encontra-se auto-certificado ao abrigo do EU–U.S. Data Privacy Framework, que constitui uma decisão de adequação da Comissão Europeia, o que significa que as transferências para os EUA, neste âmbito, são consideradas dotadas de um nível de proteção adequado nos termos do Capítulo V do RGPD. |
| Os seus direitos |
- Acesso: confirmação do tratamento e o direito de aceder aos seus dados pessoais;
- Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos e/ou incompletos;
- Apagamento: obter o apagamento dos dados pessoais de acordo com a lei;
- Limitação: obter a limitação do tratamento de acordo com as situações elencadas na lei;
- Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Portabilidade: receber os dados pessoais que lhe digam respeito;
- Retirada de consentimento: direito a retirar o consentimento prestado a qualquer momento.
Os direitos elencados são exercidos de acordo com os limites definidos na lei. |
| Como exercer os seus direitos / Retirar o seu consentimento |
- Por carta, endereçada à SÉCULO LUMINOSO, LDA., para a seguinte morada: Rua Joshua Benoliel, 6, 8º C, 1250-133 Lisboa
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| Autoridade de controlo |
| Comunicação Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt |
| A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação legal | Não. |
| A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação contratual | Não. |
| A comunicação de dados pessoais constitui um requisito necessário para celebrar um contrato | Não. |
| Existe obrigação de fornecer os dados pessoais | Não. |
| Consequências de não fornecer esses dados |
| Se optar por não fornecer os dados pessoais solicitados, poderemos não conseguir responder adequadamente ao seu pedido ou prestar-lhe o apoio pretendido através do chat. |
| Existem decisões automatizada | Não. |
| Existe de definição de perfis | Não. |
| Para mais informações |
- Por carta, endereçada à SÉCULO LUMINOSO, LDA., para a seguinte morada: Rua Joshua Benoliel, 6, 8º C, 1250-133 Lisboa
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