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*Chamada para rede móvel nacional

INFORMAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS – FARMACIASACAVEM.PT

 

Responsável pelo tratamento
SÉCULO LUMINOSO, LDA. (SÉCULO LUMINOSO)

514439777

Rua Joshua Benoliel, 6, 8º C, 1250-133 Lisboa

[email protected]

Encarregado da Proteção de Dados
[email protected]
Finalidades, fundamentos e duração do tratamento
Funcionamento do widget de chat no site (carregamento, sessão, cookies).
Descrição
Permitir o funcionamento técnico do chat no site (abrir janela, manter a sessão entre páginas, evitar perda de mensagens).
Fundamentos
  • Interesse legítimo do responsável em disponibilizar um canal de contacto em tempo real e garantir o seu funcionamento técnico;
  • Para cookies/identificadores não estritamente necessários, ativados antes de o utilizador abrir o chat, consentimento do utilizador (via banner ou mecanismo equivalente)
Duração
  • Dados de sessão estritamente necessários: duração da sessão de navegação ou, no máximo, alguns dias se o identificador servir apenas para retomar a conversa;
  • Cookies/identificadores não essenciais: prazo limitado (ex.: 6–12 meses), conforme definido na política de cookies.
Atendimento a pedidos genéricos (sem dados de saúde).
Descrição
  • Responder a questões gerais sobre horários, serviços, produtos, disponibilidade, preços, etc.
  • Registar o contacto para acompanhamento do pedido ou reclamação.
Fundamentos
  • Execução de medidas pré-contratuais ou do próprio contrato com o utente (informação e suporte ligados aos serviços da farmácia);
  • Interesse legítimo da farmácia em prestar apoio ao cliente e organizar internamente os pedidos recebidos.
Duração
  • Enquanto necessário para tratar o pedido específico;
  • Eventual conservação adicional para gestão de reclamações/prova: prazo limitado e proporcional, definido na política interna.
Aconselhamento farmacêutico e dados de saúde partilhados no chat.
Descrição
  • Prestar aconselhamento farmacêutico ou outros serviços de saúde (p.ex. dúvidas sobre medicação, interações, sintomas, serviços da farmácia).
  • Cumprir deveres profissionais e legais associados à atividade farmacêutica.
Fundamentos
  • Execução do contrato ou de medidas pré-contratuais com o utente (prestação de serviços de saúde/farmacêuticos);
  • Cumprimento de obrigações legais da farmácia (regime jurídico das farmácias, regras de dispensa e aconselhamento);
  • Quando envolva dados relativos à saúde, o tratamento necessário para fins de prestação de cuidados de saúde/serviços farmacêuticos, por profissionais sujeitos a dever de sigilo, ao abrigo do direito da UE/Estado-Membro.
Duração
  • Pelo tempo necessário à prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais associadas;
  • Em princípio, alinhado com os prazos de conservação legalmente aplicáveis à documentação/registos relevantes na área farmacêutica.
Conservação do histórico de chat para qualidade, formação e prova
Descrição
  • Rever contactos para melhoria do serviço e formação da equipa.
  • Dispor de evidência em caso de reclamações, auditorias ou litígios.
Fundamentos
  • Interesse legítimo da farmácia em assegurar a qualidade do atendimento e defender-se em processos judiciais/administrativos.
Duração
  • Prazo limitado, por exemplo ligado aos prazos de prescrição de responsabilidades relevantes.
Categorias de destinatários
  • A SÉCULO LUMINOSO poderá recorrer a terceiros (subcontratantes) para a prestação de determinados serviços, por exemplo, a nível de gestão de contabilidade, centro de dados, manutenção e apoio técnico, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

 

  • A SÉCULO LUMINOSO poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades, sem limitação:
  1. Autoridades de supervisão e reguladores;
  1. Autoridades judiciais ou administrativas / forças de segurança:
  1. Advogados, consultores jurídicos, auditores e seguradoras.

 

Transferências para fora da União Europeia
No contexto do canal de chat online (tawk.to), os dados pessoais dos utilizadores podem ser transferidos para os Estados Unidos da América. O fornecedor do serviço de chat, tawk.to, encontra-se auto-certificado ao abrigo do EU–U.S. Data Privacy Framework, que constitui uma decisão de adequação da Comissão Europeia, o que significa que as transferências para os EUA, neste âmbito, são consideradas dotadas de um nível de proteção adequado nos termos do Capítulo V do RGPD.
Os seus direitos
  • Acesso: confirmação do tratamento e o direito de aceder aos seus dados pessoais;
  • Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos e/ou incompletos;
  • Apagamento: obter o apagamento dos dados pessoais de acordo com a lei;
  • Limitação: obter a limitação do tratamento de acordo com as situações elencadas na lei;
  • Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • Portabilidade: receber os dados pessoais que lhe digam respeito;
  • Retirada de consentimento: direito a retirar o consentimento prestado a qualquer momento.

 

Os direitos elencados são exercidos de acordo com os limites definidos na lei.

Como exercer os seus direitos / Retirar o seu consentimento
  • Por carta, endereçada à SÉCULO LUMINOSO, LDA., para a seguinte morada: Rua Joshua Benoliel, 6, 8º C, 1250-133 Lisboa
Autoridade de controlo
Comunicação Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt
A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação legalNão.
A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação contratualNão.
A comunicação de dados pessoais constitui um requisito necessário para celebrar um contratoNão.
Existe obrigação de fornecer os dados pessoaisNão.
Consequências de não fornecer esses dados
Se optar por não fornecer os dados pessoais solicitados, poderemos não conseguir responder adequadamente ao seu pedido ou prestar-lhe o apoio pretendido através do chat.
Existem decisões automatizadaNão.
Existe de definição de perfisNão.
Para mais informações
  • Por carta, endereçada à SÉCULO LUMINOSO, LDA., para a seguinte morada: Rua Joshua Benoliel, 6, 8º C, 1250-133 Lisboa